A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), projeto de lei que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), para o Projeto de Lei 4578/25, do Poder Executivo. O parecer dela foi lido em Plenário pelo deputado Airton Faleiro (PT-PA).

“A trajetória histórica do futebol feminino, marcada pela proibição oficial, pela invisibilidade e por tantas outras barreiras ao seu desenvolvimento, reforça a importância desta iniciativa", escreveu Jack Rocha no parecer aprovado.

A proposta insere a modalidade como prioridade na política pública esportiva nacional, com foco na profissionalização e na equidade de oportunidades.

O texto também exige a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, que será realizada no Brasil.

Condições

O Ministério do Esporte deverá promover condições favoráveis para o futebol feminino. Também deverá incentivar a igualdade salarial e a participação de mulheres na gestão do esporte e na arbitragem.

O projeto limita a inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais. Na principal divisão nacional, o limite será de quatro atletas amadoras por equipe, com redução gradual até a total profissionalização da modalidade.

O texto prevê ainda a criação de protocolos para combater ativamente a discriminação, a intolerância e a violência contra as mulheres no esporte. A medida abrange atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras e demais profissionais.