A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), publicou no Diário Oficial do Município (DOM) de quinta-feira, 2/7, o edital do concurso público para o provimento de cargos na carreira de Procurador do Município de 3ª Classe. Sob a responsabilidade técnica da Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame visa fortalecer o corpo funcional da instituição, buscando o aperfeiçoamento das atividades de consultoria, assessoramento jurídico e representação legal da administração municipal.

As inscrições para o processo seletivo começam às 10h do dia 6 de julho e seguem disponíveis até as 23h59 do dia 4 de agosto de 2026 (horário de Brasília). Para efetivar a participação, os profissionais interessados devem acessar o Portal do Candidato no site oficial da organizadora (www.concursosfcc.com.br). O valor da taxa de inscrição é de R$ 380 com boleto bancário passível de quitação até o dia 5 de agosto de 2026.

A procuradora-geral do município, Carmen Santos, destacou o impacto estratégico da nova seleção para a administração pública. “A abertura deste certame é um passo fundamental para oxigenar e robustecer a nossa estrutura jurídica. O fortalecimento do corpo técnico da PGM reflete diretamente na eficiência do assessoramento e da defesa dos interesses do município, consolidando o compromisso da gestão em entregar serviços de excelência que impactam positivamente a vida da população”, enfatizou.

O edital estabelece a oferta inicial de seis vagas imediatas, sendo cinco destinadas à ampla concorrência e 1 vaga reservada para Pessoas com Deficiência (PcDs). O concurso também prevê a formação de cadastro de reserva para vagas que venham a surgir ou que sejam criadas ao longo do período de validade da seleção.

Para concorrer ao cargo, os candidatos devem possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito. Além disso, é necessária a comprovação de inscrição regular nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no ato da posse.

O município assegura a isenção integral do pagamento da taxa para candidatos que se enquadrem em critérios sociais e de cidadania específicos previstos em lei. O prazo para solicitar o benefício é mais curto, ocorrendo entre os dias 6 e 10 de julho de 2026, diretamente pelo site da FCC.

Os candidatos inscritos passarão por um rigoroso processo de seleção dividido em quatro fases sucessivas de avaliação, todas programadas para ocorrer na capital amazonense. O certame terá prazo de validade de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final. O período poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme a necessidade e o critério da PGM Manaus.