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Sexta-feira, 29 de Marco de 2024
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Política

Senado aprova prorrogação de regras para reembolso de passagens aéreas

Prazo vai agora até 31 de dezembro deste ano

Anderson Cleuber - Repórter
Por Anderson Cleuber - Repórter
Senado aprova prorrogação de regras para reembolso de passagens aéreas
Fernando Frazão / Agência Brasil
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O Senado aprovou medida provisória (MP) que prorroga regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia de covid-19. O texto foi aprovado ontem (25) na Câmara dos Deputados e entrou como item extrapauta na sessão desta quarta-feira (26) no Senado. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Os passageiros que tiveram voos cancelados no período da pandemia tiveram o prazo prorrogado de 31 de dezembro de 2020 para 31 de dezembro de 2021, para receber o reembolso da passagem. O valor do reembolso deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, o passageiro que desistiu da viagem comprada terá o mesmo prazo para usar o crédito do valor pago sem sofrer penalidades contratuais.

Assim como na Câmara, os senadores aprovaram um projeto de lei de conversão (PLV), que é o texto da MP com alterações feitas pelos parlamentares. O relator no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), considerou a medida "necessária”.

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“O PLV representa uma necessária prorrogação das medidas tomadas inicialmente na medida provisória [...], ainda em março do ano passado, e aprimora pontos importantes do texto. Além disso, abre a oportunidade para que as concessionárias de aeroportos aportem imediatamente recursos necessários ao Fundo Nacional de Aviação Civil”, disse o relator em seu texto.

A Câmara acrescentou um trecho, referendado pelos senadores, que autoriza a antecipação do pagamento à União das outorgas dos aeroportos concedidos. Nesse caso, a concessionária que antecipar ao menos metade do valor total devido receberá um desconto adicional de 5% sobre a taxa vigente.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil / Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil
Anderson Cleuber - Repórter

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Anderson Cleuber - Repórter

Jornalista, Gestor Ambiental e SEO da Namazonia Digital

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