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Sábado, 21 de maio de 2022
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Política

Amazonas já pagou mais de R$ 10 milhões ao Consórcio AM-010, denuncia deputado

Em meio a irregularidades e denúncias, população continua sofrendo pela enorme quantidade de buracos na via e falta de sinalização

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O deputado Dermilson Chagas (sem partido) usou as suas redes sociais, nesta terça-feira (11), para denunciar a autorização de pagamento sem que o serviço, de péssima qualidade, alvo de críticas diárias dos motoristas que trafegam pela rodovia, fosse concluído. Segundo ele, o Consórcio AM-010 já recebeu mais de R$ 10 milhões. O pagamento foi realizado no dia 9 de dezembro do ano passado. A rodovia AM-010, que liga a capital amazonense ao município de  Itacoatiara, corta os municípios de Rio Preto da Eva, Silves e Itapiranga, rota fundamental para o escoamento dos produtos que vêm de Roraima e que embarcam no porto de Itacoatiara. Em 12 de agosto de 2021,  deu-se início às obras de reforma e modernização da AM-010. Porém, o que se tem visto pela população que utiliza o local é a péssima sinalização e asfaltamento. 

“Quem atestou as medições e quais os serviços realizados no valor já pago? Os serviços são de péssima qualidade, qualquer pessoa pode verificar ao percorrer a estrada em toda a sua extensão. Não precisa ser um especialista em engenharia civil para ver a péssima qualidade da obra. É vergonhoso ver o que estão fazendo sem medo da Justiça e da fiscalização”, destacou.

Dermilson Chagas explicou que, conforme consta no Portal da Transparência, no dia 9 de dezembro do ano passado, o valor pago foi de R$ 10.741.197,46. Esse pagamento é referente à nota de empenho 2021NE0000689, cujo valor é de R$ 130 milhões, e às ordens bancárias 2021OB000006 e 2021OB000007.

Esses valores pagos referem-se à Concorrência 002/2021 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), que teve vencedor o Consórcio AM-010, formado pelas empresas Pomar Comércio de Derivados de Petróleo e Construção Eireli, Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda, Iza Construções e Comércio Eireli, Ecoagro Comércio e Serviços Ambientais Ltda e Best Transportes e Construção Ltda.

O Consórcio AM-010 ganhou o direito de executar a obra, no valor global de R$ 366.051.861,42 (trezentos e sessenta e seis milhões, cinquenta e um mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos). Dos mais de R$ 336 milhões da obra, R$ 220 milhões são provenientes de emenda parlamentar federal e R$ 146 milhões de recursos estaduais.

Dermilson Chagas ressaltou que todo o processo que envolve o Governo do Amazonas e as obras da AM-010 está coberto de fortes indícios de dilapidação do erário, desde o processo de contratação, conforme já foi denunciado em maio deste ano pelo próprio parlamentar em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas.

As denúncias foram protocoladas no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Ministério Público Federal (MPF) eTribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Neste, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou a representação (denúncia) contra o governador Wilson Lima (PSC) e o titular da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), Carlos Henrique Lima, por suspeitas de irregularidades em obras na rodovia AM-010.

O deputado Dermilson Chagas disse que um dos motivos pelos quais denunciou a obra foi a ausência de transparência por parte do Governo do Amazonas, que não disponibiliza no Portal da Transparência nem o contrato, nem o processo licitatório.

O parlamentar explicou que esse comportamento de negar informações contraria a Lei 8.666/93, que garante o acesso aos processos administrativos e contratos administrativos. A Lei de Responsabilidade Fiscal também defere acesso a qualquer pessoa sobre receitas e despesas da Administração pública, inclusive pagamentos.

Empresas sem capacidade técnica

Dermilson Chagas realizou, por duas vezes, visita de inspeção na rodovia, acompanhado de um especialista em pavimentação, professor Rubelmar Azevedo, que produziu um relatório sobre as especificidades técnicas observadas na execução da obra e que detectou, de forma geral, por meio de análise técnica, que o serviço está sendo executado em desacordo com as normas de órgãos nacionais que estabelecem padrões para realização de obras privadas e públicas.

 

Manifestação

Nas redes sociais, viralizaram ao longo desta semana vídeos de trabalhadores de Itacoatiara (a 175 quilômetros de Manaus) que interditaram trecho da rodovia AM-010 mostrando que as obras não estão sendo realizadas a contento. O grupo pede que o Poder Público resolva problemas relacionados principalmente a buraqueira e a falta de sinalização.

A imprensa também tem registrado diversas reclamações de pessoas que trafegam pela rodovia. Nessa terça-feira (11), motoristas de táxi que realizam serviço de transporte intermunicipal fecharam a estrada na altura do km 140. A rodovia só foi liberada para passagem dos veículos no final da manhã.

As reclamações são, na sua maioria, sobre os buracos, mas há também motoristas reclamando da falta de sinalização e de muita poeira oriunda de áreas com barro. Em vários pontos da estrada também não há sinalização onde as máquinas estão trabalhando. Os taxistas, que trafegam diariamente pelo local, afirmam que existem buracos que são verdadeiras crateras. Segundo os taxistas, o risco de morte é iminente no local devido a todas essas falhas.

O prazo de execução da obra é de dois verões amazônicos, com isso, a previsão de entrega seria no fim de 2022.

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